Nesta quinta-feira (15/08/2019) foi publicado no Diário Oficial da União (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-210740855) a suspensão, pelo presidente Jair Bolsonaro, do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias FEDERAIS.

Não foi especificado quando a medida entrará em vigor, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou que foi ordenado aos seus servidores que fosse cumprido imediatamente a decisão.

Essa suspensão se aplica aos radares móveis descritos abaixo:

  • Radares estáticos (instalados em veículo parado ou sobre suporte)
  • Radares móveis (instalado em veículo em movimento)
  • Radares portáteis (direcionados manualmente para os veículos)

A suspensão é para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”, de acordo com o governo.

Segundo especialistas, a suspensão desse equipamento e flexibilização de normas em discussão no Congresso podem afetar esforço para reduzir acidentes fatais assumido com a ONU.

Nosso presidente criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.

No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.

“Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia”, afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.

A medida cria um impasse: será benéfico aos motoristas ou prejudicial aos brasileiros? Qual a sua opinião? Deixe nos comentários o que você pensa sobre a decisão do nosso presidente.

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